Política de Proteção de Dados Pessoais
1. Enquadramento
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve a forma como os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da utilização dos simuladores disponibilizado neste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável. A utilização dos simuladores implica a aceitação dos termos desta Política.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Credimédia - Corretores de Seguros, com contacto através do endereço de correio eletrónico credimedia@credimedia.pt. Qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos direitos do titular dos dados poderá ser dirigida a este contacto.
3. Dados Pessoais Recolhidos
- Número de telemóvel do utilizador;
- Informação introduzida para efeitos de simulação (idade, datas relevantes, valores associados, capital pretendido);
- Dados técnicos de utilização (endereço IP, data e hora de acesso, identificadores técnicos);
- Tokens de verificação temporários, quando necessário, para validar a utilização do simulador e reforçar a segurança.
- Para efeitos de obtenção de cotações e, quando aplicável, de subscrição de seguros, poderão ser recolhidos dados adicionais estritamente necessários, os quais são transmitidos diretamente às seguradoras parceiras. O simulador não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para permitir a realização de simulações, a obtenção de cotações junto das seguradoras parceiras, a garantia da segurança, integridade e fiabilidade do simulador, a prevenção de utilizações indevidas ou fraudulentas e o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares. Sempre que o utilizador avance para a fase de cotação ou subscrição, os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para esse efeito e transmitidos às seguradoras envolvidas, não sendo usados pela Credimédia para fins de marketing ou comunicação comercial, salvo consentimento expresso do utilizador.
5. Fundamento Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico a execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador, o consentimento prestado quando aplicável, o interesse legítimo do responsável pelo tratamento na proteção dos simuladores e dos seus utilizadores e, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Os dados associados às simulações são mantidos por um período limitado, definido de acordo com critérios técnicos e operacionais, enquanto os tokens de verificação ou autenticação temporária são automaticamente eliminados após o seu prazo de validade. Os registos técnicos de acesso são conservados apenas pelo tempo necessário para efeitos de segurança e monitorização do sistema, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
7. Partilha de Dados
No âmbito da disponibilização de cotações de seguros, os dados pessoais introduzidos pelo utilizador são partilhados com as seguradoras Asisa e MGEN, enquanto entidades responsáveis pelo tratamento dos dados para efeitos de cotação e eventual subscrição de seguros. Todos os dados fornecidos pelo utilizador no contexto da subscrição de seguros são transmitidos diretamente às seguradoras, não existindo qualquer intervenção, decisão ou reutilização desses dados por parte da Credimédia para finalidades próprias. A Credimédia atua exclusivamente como intermediária tecnológica na disponibilização do simulador. Os dados poderão ainda ser partilhados com prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento do simulador (como infraestruturas de alojamento ou serviços de envio de mensagens), bem como com entidades públicas ou autoridades competentes, quando tal seja exigido por lei. Em todos os casos, são asseguradas garantias adequadas de proteção dos dados pessoais.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação ou apagamento, requerer a limitação ou oposição ao tratamento e exercer o direito à portabilidade dos dados, quando aplicável. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento. O exercício destes direitos pode ser efetuado através do contacto indicado na presente Política.
9. Segurança dos Dados
A Credimédia - Corretores de Seguros adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo mecanismos de controlo de acessos, práticas de segurança aplicacional e segregação de ambientes.
10. Alterações à Política
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada sempre que se justifique, sendo quaisquer alterações relevantes devidamente publicadas neste website.
11. Contactos e Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD.
